A Justiça do Trabalho (TRT – BSB) concedeu liminar para a categoria bancária suspendendo alterações nas mensalidades e custeio no Plano de Assistência à saúde – Saúde Caixa.
O reajuste nas mensalidades foi feita pela Caixa em comunicado interno, emitido o último dia 26 de janeiro. Sem consultar ninguém da direção do banco impôs o aumento de 2% para 3,46% da remuneração base na mensalidade dos trabalhadores da ativa e aposentados. Também promoveu alta no percentual de coparticipação, de 20% para 30% e no limite de coparticipação anual, de R$ 2.400,00 para R$ 4.209,05 (toda vez que o assistido ultraa esse gasto, o complemento é feito pela empresa).
Na decisão, a Justiça do Trabalho confirmou o argumento da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Financeiro (Contraf-CUT) de que alterações o custeio devem ser pactuados em negociação coletiva.
Segundo decisão da Justiça, o Acordo Coletivo 2016/2018 estabeleceu a necessidade de negociação em mesa permanente para tratar de proposta de modificação do Plano Saúde. Diante desse cenário, a Caixa não poderia ter promovido as alterações a partir de um simples Comunicado Interno.
Com a liminar estão suspensas as alterações na forma de custeio dos planos para todos os beneficiários do Brasil.
Leave a comment